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Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 12:10
FGV EPPG realiza webinar sobre políticas públicas tributárias: os direitos fundamentais do contribuinte e a questão da eficiência
O evento será no dia 15 de fevereiro, às 18h. Os palestrantes serão: Arthur M. Ferreira Neto, professor-adjunto de Direito Tributário na UFRGS; e Carlos Renato da Cunha, professor do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias da Escola de Direito das Faculdades Londrina. A moderação será de Jeferson Teodorovicz, professor da FGV EPPG.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Junho de 2011 - 11:48
Supermercado é condenado a pagar R$ 175 mil por negligência
Ação de indenização por danos materiais e morais
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 11:20
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 12:53
Negado pedido de suspensão de alterações na cobrança de IPVA para pessoas com deficiência
A Decisão é da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2015 - 14:29
Juiz não é engenheiro; sem perícia, não há como detectar risco estrutural em obra
TJ manteve sentença e negou apelação de um homem que pedia rescisão contratual e devolução de valores já quitados na empreitada de construção de uma casa de alvenaria, teoricamente edificada com materiais de baixa qualidade
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 17:30
Janot dará prioridade ao combate à corrupção e ao caixa 2 em 2014
Ele defende a criação de câmaras internas na PGR para autuar especificamente em processos criminais
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 15:10
Projeto suspende prazo de prescrição de crimes contra o erário
De acordo com o projeto, o tempo de prescrição também não seria contado durante o período em que o condenado está preso por outro motivo
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 14:09
Supermercado é condenado a pagar R$ 175 mil por negligência
De acordo com informações houve negligência do supermercado, na medida em que não houve atuação da "brigada de incêndio" do estabelecimento
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 11:37
Mutuário da CAIXA ganha indenização por danos morais
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em sessão de julgamento na última terça-feira (17/03), reconheceu direito ao advogado Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho e esposa, negando provimento às apelações da Caixa Econômica Federal (CAIXA) e da Companhia Nacional de Seguros Gerais (SASSE), com objetivo de desconstituir decisão de primeira instância, em ação que tramitou na 1ª Vara/PB, e que as condenou ao pagamento de indenização por danos morais, em contrato de financiamento de casa própria.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Julho de 2007 - 17:57
Seguradora deve indenizar proprietários de imóvel
Indenização de proprietários de imóveis.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 19:45
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 12:01
Capacitismo Algorítmico
Por André Naves.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 16:07
Juiz é impedido de atuar em processo por emprestar celular para preso fotografar cela
A Decisão unânime do TJ/SC se deu em pedido formulado pelo MP/SC.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Março de 2024 - 11:29
Seguridade Social, Direitos Fundamentais e desafios para a sociedade brasileira é tema de webinar da FGV EPPG
O evento será no dia 20 de março, às 18h
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 17:49
Construtora indenizará por entrega de imóvel sem conformidade com material publicitário
Descumprimento contratual gerou dano moral
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 15:24
Promulgada lei que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia
Objetivo é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 15:30
Casal que teve tratamento de fertilização interrompido deve ser indenizado
Ainda cabe recurso de embargos de declaração no TRF4.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 18:30
Condenados 24 envolvidos na Operação Cadeia do Crime
Esquema criminoso era comandado de dentro da penitenciária e da Casa de Prisão Provisória, por presos do regime fechado. Juntas, as penas somam mais de 186 anos de prisão
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 15:20
Indenização a mulher que teve de sair de casa por conta de infiltrações
Morador terá que pagar indenização no valor de R$ 5.400 por danos morais a vizinha que teve sua casa infestada de infiltração por conta da reforma feita no apartamento do vizinho
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 15:47
Pleno abre processo administrativo contra juiz da capital
A Corregedoria constatou indícios de ilícitos que demandam a necessidade de uma maior apuração do procedimento do juiz. Entre outras coisas, o autor alegou demora na tramitação de um processo